Nos termos da Constituição da República, além do Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros (II) e do Imposto sobre Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE), constitui EXCEÇÃO ao princípio da anterioridade anual o: A) Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza (IR). B) Imposto Territorial Rural (ITR). C) Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD). D) Imposto sobre Transmissão Intervivos de bens e imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI). E) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

E) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

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1Q705123 | Direito Tributário, Advogado, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Nos termos da Constituição da República, além do Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros (II) e do Imposto sobre Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE), constitui EXCEÇÃO ao princípio da anterioridade anual o:

✂️ a) Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza (IR).
✂️ b) Imposto Territorial Rural (ITR).
✂️ c) Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD).
✂️ d) Imposto sobre Transmissão Intervivos de bens e imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI).
✂️ e) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).