Questões Direito Penal Militar

– Um Cabo da Policia Militar de Minas Gerais apropriou-se de um bem móvel, pertenc...

Responda: – Um Cabo da Policia Militar de Minas Gerais apropriou-se de um bem móvel, pertencente à carga patrimonial do Batalhão no qual servia, 100º BPM, e que tinha a posse em razão do seu cargo, como...


1Q705141 | Direito Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

– Um Cabo da Policia Militar de Minas Gerais apropriou-se de um bem móvel, pertencente à carga patrimonial do Batalhão no qual servia, 100º BPM, e que tinha a posse em razão do seu cargo, como se fosse o legítimo dono, tendo o levado para a sua casa e o utilizado tranquilamente, durante o prazo de 30 dias. Após este prazo, o Cabo se arrependeu de ter levado o mencionado bem para casa, pois descobriu que o mesmo estava sendo alvo de busca e de procura no 100º BPM. Quando o Cabo estava tentando devolver o aludido bem à sua Unidade, foi surpreendido por um superior hierárquico, o qual estava justamente procurando pelo bem desaparecido. Diante dos fatos, o Cabo narrou ao seu superior hierárquico que estava arrependido de ter ficado com o bem, por 30 dias, e que na presente data, estava o devolvendo para o Batalhão, intacto, nas mesmas condições anteriores. Diante dos fatos narrados e à luz do Código Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. Em relação ao enunciado na questão anterior, à luz do Código Penal Militar (CPM), pode-se afirmar que o Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, pertencente ao 100º BPM, cometeu o crime de:
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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com o Código Penal Militar, o Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais cometeu o crime de peculato apropriação. O peculato é caracterizado pela apropriação de um bem móvel, público ou privado, por funcionário público, em razão do cargo que ocupa. No caso apresentado, o Cabo se apropriou do bem pertencente à carga patrimonial do Batalhão, do qual tinha a posse em razão do cargo, agindo como se fosse o legítimo dono, configurando assim o crime de peculato apropriação.

Portanto, a alternativa correta é a letra b) Peculato apropriação.
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