Em Direitos Humanos, é correto afirmar que o critério da máxima efetivid...

Em Direitos Humanos, é correto afirmar que o critério da máxima efetividade

Q705195 • Direitos Humanos • Características dos Direitos Humanos • VUNESP • Câmara de São Roque SP • Procurador Jurídico • 2019

Em Direitos Humanos, é correto afirmar que o critério da máxima efetividade

a) exige que a interpretação de determinado direito conduza ao maior proveito do seu titular, com o menor sacrifício imposto aos titulares dos demais direitos em colisão.
b) exige que a interpretação seja transparente e sincera, evitando a adoção de uma decisão prévia e o uso da retórica da dignidade humana como mera forma de justificação da decisão já tomada.
c) consiste em demostrar que os resultados práticos da decisão são compatíveis com os dados empíricos apreciados e com o texto normativo.
d) é o resultado de um processo de contraposição de ideias que se desenvolve para promover a dignidade humana em determinado contexto histórico e social.
e) faculta a participação de sujeitos interessados, o que possibilitará aos julgadores uma apreciação das mais diversas facetas de um determinado direito analisado.

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MARCOS CARVALHO DOS SANTOS
11/05/2025 • 00:16

Gabarito A
Efetividade : para tanto, a ONU se subdivide, isto é, o tratamento é global mas certas áreas irão cuidar de determinados direitos. Há uma descentralização para os sistemas regionais para prescrever a complementariedade. (art.5º,§1º, da CF/1988)
art.5º,§2º , da CF/1988 : Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Questões sobre Características dos Direitos Humanos

1

Q691761 • Direitos Humanos • Características dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • CGE CE • Auditor de Controle Interno Fomento ao Controle Social • 2019
o âmbito da perspectiva dos direitos, a determinação conforme a qual nenhum órgão pertencente ao Estado deve violar os
direitos humanos por meio de ações ou omissões é denominada obrigação de
- a) proteger.
- b) respeitar.
- c) garantir.
- d) cumprir medidas.
- e) tomar medidas.
2

Q861464 • Direitos Humanos • Características dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE SC • Promotor de Justiça • 2023
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos indivíduos, previstos no direito internacional, e a denominação direitos fundamentais àqueles previstos pelo direito constitucional dos Estados.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q861462 • Direitos Humanos • Características dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE SC • Promotor de Justiça • 2023
Com base na literatura jurídica acerca da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.
Diversamente da Declaração Universal dos Direitos da Criança, que apresenta princípios de natureza moral, sem nenhuma obrigação, representando sugestões que os Estados podem ou não utilizar, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança tem natureza coercitiva e exige de cada Estado-parte determinado posicionamento, como um conjunto de deveres e obrigações aos que a ela formalmente aderirem.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q861465 • Direitos Humanos • Características dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE SC • Promotor de Justiça • 2023
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

A CF contém previsão do princípio da não exaustividade dos direitos fundamentais, na medida em que dispõe que os direitos nela estabelecidos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, tampouco outros previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q861463 • Direitos Humanos • Características dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE SC • Promotor de Justiça • 2023
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

A universalidade dos direitos humanos pode ser concebida como a atribuição desse plexo de direitos a todos os seres humanos, não importando nenhum outro fator adicional.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q861469 • Direitos Humanos • Características dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE SC • Promotor de Justiça • 2023
Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte.

Anúncio de emprego para empregada doméstica, em jornal de grande circulação, que contenha como item desejável “pele clara e boa aparência” é considerado uma manifestação de racismo ambiental.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q861470 • Direitos Humanos • Características dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE SC • Promotor de Justiça • 2023
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.

Ações afirmativas são políticas públicas que têm por objetivo endossar discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe, entre outras, a favor de grupos que sofreram ou sofrem exclusão socioeconômica, sendo exemplo de ação afirmativa, nesse sentido, a atual política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas brasileiras.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q861471 • Direitos Humanos • Características dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE SC • Promotor de Justiça • 2023
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.

A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e hospícios, os quais foram substituídos pelos centros de atenção psicossocial (CAPS), que são espaços de acolhimento de pacientes com transtornos mentais em tratamento não hospitalar.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q861468 • Direitos Humanos • Características dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE SC • Promotor de Justiça • 2023
Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte.

O STJ tem entendimento no sentido de negar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transgênero, entendidas como aquelas que nasceram com a genitália feminina, mas se identificam, individual e socialmente, com o gênero masculino.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q861467 • Direitos Humanos • Características dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE SC • Promotor de Justiça • 2023
Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte.

O racismo recreativo consiste em ofensas raciais proferidas supostamente como piadas ou brincadeiras, em contexto de descontração, diversão ou recreação.
- a) Certo
- b) Errado

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