Em Direitos Humanos, é correto afirmar que o critério da máxima efetividade...

Questão de Direitos Humanos da banca VUNESP aplicada no concurso Câmara de São Roque SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q705195•
Direitos Humanos•
Características dos Direitos Humanos•
VUNESP•
Câmara de São Roque SP•
Procurador Jurídico•
2019

Em Direitos Humanos, é correto afirmar que o critério da máxima efetividade

exige que a interpretação de determinado direito conduza ao maior proveito do seu titular, com o menor sacrifício imposto aos titulares dos demais direitos em colisão.

exige que a interpretação seja transparente e sincera, evitando a adoção de uma decisão prévia e o uso da retórica da dignidade humana como mera forma de justificação da decisão já tomada.

consiste em demostrar que os resultados práticos da decisão são compatíveis com os dados empíricos apreciados e com o texto normativo.

é o resultado de um processo de contraposição de ideias que se desenvolve para promover a dignidade humana em determinado contexto histórico e social.

faculta a participação de sujeitos interessados, o que possibilitará aos julgadores uma apreciação das mais diversas facetas de um determinado direito analisado.

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o âmbito da perspectiva dos direitos, a determinação conforme a qual nenhum órgão pertencente ao Estado deve violar os

direitos humanos por meio de ações ou omissões é denominada obrigação de

Q861464•
Direitos Humanos•
Características dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2023

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos indivíduos, previstos no direito internacional, e a denominação direitos fundamentais àqueles previstos pelo direito constitucional dos Estados.

Certo

Errado

Q861462•
Direitos Humanos•
Características dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2023

Com base na literatura jurídica acerca da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.
Diversamente da Declaração Universal dos Direitos da Criança, que apresenta princípios de natureza moral, sem nenhuma obrigação, representando sugestões que os Estados podem ou não utilizar, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança tem natureza coercitiva e exige de cada Estado-parte determinado posicionamento, como um conjunto de deveres e obrigações aos que a ela formalmente aderirem.

Certo

Errado

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direitos humanos por meio de ações ou omissões é denominada obrigação de

Q861464•
Direitos Humanos•
Características dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2023

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

Certo

Errado

Q861462•
Direitos Humanos•
Características dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2023

Certo

Errado

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