Equipe Gabarite
EQUIPE
22/01/2025 • 08:05
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e o Decreto nº 7.612/2011, que a regulamenta, Artur, por seu representante legal, tem o direito de postular em face do poder público a disponibilização de um acompanhante especializado no contexto escolar.
Essa medida visa oferecer apoio a Artur, especialmente em atividades de comunicação e interação social, garantindo assim um atendimento adequado às suas necessidades educacionais e de desenvolvimento, conforme previsto na legislação específica para pessoas com TEA.
De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e o Decreto nº 7.612/2011, que a regulamenta, Artur, por seu representante legal, tem o direito de postular em face do poder público a disponibilização de um acompanhante especializado no contexto escolar.
Essa medida visa oferecer apoio a Artur, especialmente em atividades de comunicação e interação social, garantindo assim um atendimento adequado às suas necessidades educacionais e de desenvolvimento, conforme previsto na legislação específica para pessoas com TEA.