Nessa situação hipotética, a lei é A) inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa da União. B) inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é exclusiva da União. C) constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa dos estados. D) constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados. E) constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é concorrente entre a União, o Distrito Federal e os estados.

D) constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados.

Questões Direito Ambiental

Nessa situação hipotética, a lei é

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1Q705222 | Direito Ambiental, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019

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Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes.

Nessa situação hipotética, a lei é

✂️ a) inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa da União.
✂️ b) inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é exclusiva da União.
✂️ c) constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa dos estados.
✂️ d) constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados.
✂️ e) constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é concorrente entre a União, o Distrito Federal e os estados.