Questões Direito Processual Penal Da Prisão

Considerando os regramentos previstos no Código de Processo Penal e na Lei n. 7960...

Responda: Considerando os regramentos previstos no Código de Processo Penal e na Lei n. 7960/89 que dispõe sobre prisão temporária, analise as assertivas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA...

Q705241 | Direito Processual Penal, Da Prisão, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG

Considerando os regramentos previstos no Código de Processo Penal e na Lei n. 7960/89 que dispõe sobre prisão temporária, analise as assertivas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA:

I - A prisão temporária será decretada pelo juiz, de ofício ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e, os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

II - Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, aquele que tiver de fazer o reconhecimento será convidado a descrever a pessoa que deva ser reconhecida e, só depois, ocorrerão os atos subsequentes.

III - A acareação será admitida entre acusados, entre ofendidos e entre testemunhas, sendo vedada a prática do ato entre acusados e ofendidos e entre testemunhas de defesa e ofendidos.

IV - No curso do processo penal, caso haja necessidade da oitiva de um policial militar na condição de testemunha, a requisição de apresentação não poderá ser dirigida diretamente ao policial militar que se pretende auscultar.

V - A concessão do habeas corpus obstará e porá termo ao processo criminal que esteja em conflito com os fundamentos que sustentam a concessão.

a)
As assertivas II e IV são verdadeiras.
b)
As assertivas I, II e III são falsas.
c)
As assertivas I e IV são as únicas falsas.
d) As assertivas II e V são as únicas verdadeiras.

Mais questões de Direito Processual Penal x Da Prisão ...

1 Q925929 | Direito Processual Penal, Da Prisão, Advogado OAB, OAB, FGV

Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando

esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho.

De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá o advogado esclarecer que

a)
diante do caráter inquisivo do inquérito policial, Paulo não poderá ser assistido pelo advogado nadelegacia.
b)
a presença da defesa técnica, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, é sempreimprescindível, de modo que, caso não esteja presente, todo o procedimento será considerado nulo.
c)
decretado o sigilo do procedimento, o advogado não poderá ter acesso aos elementos informativosnele constantes, ainda que já documentados no procedimento.
d)
a Paulo deve ser garantida, na delegacia, a possibilidade de assistência de advogado, de modo queexiste uma faculdade na contratação de seus serviços para acompanhamento do procedimento emsede policial.

2 Q703181 | Direito Processual Penal, Da Prisão, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR

Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

a) No caso em que o agente é perseguido, logo após o fato, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em circunstâncias que façam presumir ser autor da infração, a situação de flagrância durará pelo prazo de 24 horas, depois do qual não será mais possível a prisão em flagrante.
b) Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
c) A falta de testemunhas da infração impedirá a autuação da prisão em flagrante.
d) A comunicação da prisão ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso, ou à pessoa por ele indicada, deve ser feita em até 24 horas.
e) Se for o caso de liberdade provisória, ao receber o auto da prisão em flagrante, o juiz a relaxará.

3 Q924640 | Direito Processual Penal, Da Prisão, Advogado OAB, OAB, FGV

Após ser instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/97 – pena: detenção de seis meses a dois anos), foi identificado que o autor dos fatos seria Carlos, que, em sua Folha de Antecedentes Criminais, possuía três anotações referentes a condenações, com trânsito em julgado, pela prática da mesma infração penal, todas aptas a configurar reincidência quando da prática do delito ora investigado. Encaminhados os autos ao Ministério Público, foi oferecida denúncia em face de Carlos pelo crime antes investigado; diante da reincidência específica do denunciado civilmente identificado, foi requerida a decretação da prisão preventiva. Recebidos os autos, o juiz competente decretou a prisão preventiva, reiterando a reincidência de Carlos e destacando que essa circunstância faria com que todos os requisitos legais estivessem preenchidos. Ao ser intimado da decisão, o(a) advogado(a) de Carlos deverá requerer

a) a liberdade provisória dele, ainda que com aplicação das medidas cautelares alternativas.
b) o relaxamento da prisão dele, tendo em vista que a prisão, em que pese ser legal, é desnecessária.
c) a revogação da prisão dele, tendo em vista que, em que pese ser legal, é desnecessária.
d) o relaxamento da prisão dele, pois ela é ilegal.

4 Q173956 | Direito Processual Penal, Da Prisão, Delegado de Polícia, PC BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Determinado cidadão, maior, capaz, réu em processo penal sob a acusação de crime de latrocínio na comarca de Catu – BA, tendo sido contra ele expedido mandado de prisão preventiva, devidamente registrado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, foi abordado por agentes da delegacia de homicídios de Salvador – BA, no curso de investigação policial por outros delitos perpetrados na capital baiana. Após consulta ao sistema informatizado de capturas, e tendo sido o seu nome localizado, foi-lhe dada voz de prisão. Nesse momento, o cidadão empreendeu fuga em um veículo na direção ao interior do estado e, imediatamente perseguido pelos agentes policiais, foi interceptado e preso na Comarca de Feira de Santana – BA.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subsequentes.

Nessa situação, por força do disposto contido no CPP, deverão os agentes apresentar o cidadão à autoridade policial de Feira de Santana – BA e, nessa ocasião, ele será informado de seus direitos constitucionais. Caso não apresente o nome de seu advogado, a defensoria pública será cientificada da prisão. A autoridade policial, após execução das formalidades legais, comunicará da prisão ao juízo do local de cumprimento da medida, o qual informará ao juízo que a decretou.

a) Certo
b) Errado

5 Q700640 | Direito Processual Penal, Da Prisão, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV

Texto associado.

Bernardo foi preso em flagrante e indiciado pela prática do crime do art. 24-A da Lei nº 11.340/06 (Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos). O auto de prisão em flagrante foi encaminhado para os órgãos competentes, sendo determinada a realização, de imediato, da audiência de custódia. Foi acostada a Folha de Antecedentes Criminais, indicando que Bernardo, de fato, havia sido intimado da aplicação de medidas protetivas de urgência em favor de sua ex-companheira, mas que não possuía condenação definitiva em seu desfavor.

Considerando as informações narradas, a prisão em flagrante a ser analisada em audiência de custódia é:

a) legal, cabendo conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia das medidas protetivas de urgência aplicadas, mesmo diante da pena em abstrato inferior a 4 (quatro) anos e da primariedade do custodiado;
b) legal, mas considerando a pena em abstrato prevista e a primariedade técnica do indiciado, não será possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva por ausência dos pressupostos legais;
c) legal, mas diante da pena em abstrato prevista, poderia a autoridade policial ter arbitrado fiança;
d) ilegal, porque a pena máxima é inferior a 4 (quatro) anos e Bernardo é primário, devendo a prisão ser relaxada;
e) ilegal, porque a pena máxima é inferior a 4 (quatro) anos e Bernardo é primário, devendo a prisão ser revogada.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.