Em relação aos institutos da imunidade tributária, da anistia e da isenção, assinale a opção correta. A) As imunidades tributárias têm previsão infraconstitucional. B) A anistia e a isenção são sempre decorrentes de legislação constitucional. C) A anistia abrange infrações cometidas durante a vigência da lei que a concede. D) A Constituição Federal de 1988 veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a utilização de tributo com efeito de confisco. E) A isenção deve, em qualquer hipótese, ser estendida à totalidade do território da entidade tributante, em função do princípio da isonomia.

D) A Constituição Federal de 1988 veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a utilização de tributo com efeito de confisco.

Em relação aos institutos da imunidade tributária, da anistia e da isenção, assinale a ...

Em relação aos institutos da imunidade tributária, da anistia e da isenção, assinale a opção correta.

✂️ a) As imunidades tributárias têm previsão infraconstitucional.
✂️ b) A anistia e a isenção são sempre decorrentes de legislação constitucional.
✂️ c) A anistia abrange infrações cometidas durante a vigência da lei que a concede.
✂️ d) A Constituição Federal de 1988 veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a utilização de tributo com efeito de confisco.
✂️ e) A isenção deve, em qualquer hipótese, ser estendida à totalidade do território da entidade tributante, em função do princípio da isonomia.