Questões Direito Tributário

O valor de ICMS cobrado pelo vendedor do consumidor final é de propriedade do Estado, e...

Responda: O valor de ICMS cobrado pelo vendedor do consumidor final é de propriedade do Estado, e não do comerciante, mesmo antes de seu repasse aos cofres públicos. 


1Q705404 | Direito Tributário, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

O valor de ICMS cobrado pelo vendedor do consumidor final é de propriedade do Estado, e não do comerciante, mesmo antes de seu repasse aos cofres públicos. 
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