A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto.De acordo com esse Código, está sujeita à prévia licença da Prefeitura e ao pagamento antecipado da taxa de licença para execução de obras qualquer pessoa física ou jurídica que queira A) proceder ao parcelamento do solo urbano, à colocação de tapumes e de andaimes. B) construir ou reconstruir edifícios e casas, exceto quando queira apenas reformá-los ou repará-los. C) construir, reconstruir ou reformar edifícios, casas e edículas, mas não a que queira apenas repará-los, demoli-los ou simplesmente ampliá-los. D) reformar ou pintar edifícios, casas, edículas, muros e grades. E) construir, reconstruir ou reformar edifícios, casas, edículas, muros, grades, guias e sarjetas, exceto quando queira apenas repará-los ou pintá-los.

A) proceder ao parcelamento do solo urbano, à colocação de tapumes e de andaimes.

A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, institui...

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1Q705459 | Legislação Municipal, Agente Fiscal de Posturas, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto.

De acordo com esse Código, está sujeita à prévia licença da Prefeitura e ao pagamento antecipado da taxa de licença para execução de obras qualquer pessoa física ou jurídica que queira

✂️ a) proceder ao parcelamento do solo urbano, à colocação de tapumes e de andaimes.
✂️ b) construir ou reconstruir edifícios e casas, exceto quando queira apenas reformá-los ou repará-los.
✂️ c) construir, reconstruir ou reformar edifícios, casas e edículas, mas não a que queira apenas repará-los, demoli-los ou simplesmente ampliá-los.
✂️ d) reformar ou pintar edifícios, casas, edículas, muros e grades.
✂️ e) construir, reconstruir ou reformar edifícios, casas, edículas, muros, grades, guias e sarjetas, exceto quando queira apenas repará-los ou pintá-los.