Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Acerca dos requisitos do ato administrativo, julgue os itens a seguir:I...

Responda: Acerca dos requisitos do ato administrativo, julgue os itens a seguir:I- A competência é requisito vinculado do ato administrativo, isso porque, para que o ato seja válido é necessá...

1Q705464 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador, Prefeitura de Viana ES, CONSULPAM, 2019

Acerca dos requisitos do ato administrativo, julgue os itens a seguir:

I- A competência é requisito vinculado do ato administrativo, isso porque, para que o ato seja válido é necessário verificar se foi praticado pelo agente competente conforme a legislação para a prática da conduta.

II- Conforme a corrente majoritária são cinco os requisitos do ato administrativo: competência, objeto, forma, motivo e finalidade. Sendo o objeto e o motivo discricionários.

III- O motivo, requisito vinculado do ato administrativo, é a situação de fato e o fundamento jurídico que autorizam a prática do ato.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) As assertivas I e III são verdadeiras.
✂️ b) Apenas a assertiva II é verdadeira.
✂️ c) A assertiva III é falsa.
✂️ d) Todas as assertivas são verdadeiras.