Equipe Gabarite
EQUIPE
23/10/2025 • 10:48
Gabarito: d)
As obrigações tributárias principais são aquelas que envolvem o pagamento do tributo propriamente dito, ou seja, o dever de pagar o imposto, taxa ou contribuição ao Fisco. Elas decorrem diretamente da ocorrência do fato gerador e têm como objeto o pagamento em dinheiro.
Já as obrigações acessórias são deveres instrumentais que visam facilitar a fiscalização e o controle do cumprimento das obrigações principais. Elas não envolvem pagamento, mas sim a prestação de informações, escrituração, emissão de documentos fiscais, entre outros.
Analisando as alternativas:
- a) Escrituração dos livros fiscais é uma obrigação acessória, pois trata da manutenção de registros para controle fiscal.
- b) Emissão da nota fiscal é uma obrigação acessória, pois serve para documentar a operação e facilitar a fiscalização.
- c) Cálculo do saldo credor de ICMS é uma atividade interna da empresa para controle, não configurando obrigação principal.
- d) Pagamento dos tributos incidentes sobre a prestação de serviços é a obrigação principal, pois envolve o recolhimento do tributo devido.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, conforme previsto no Código Tributário Nacional, artigo 113, que define as obrigações tributárias principais e acessórias.
As obrigações tributárias principais são aquelas que envolvem o pagamento do tributo propriamente dito, ou seja, o dever de pagar o imposto, taxa ou contribuição ao Fisco. Elas decorrem diretamente da ocorrência do fato gerador e têm como objeto o pagamento em dinheiro.
Já as obrigações acessórias são deveres instrumentais que visam facilitar a fiscalização e o controle do cumprimento das obrigações principais. Elas não envolvem pagamento, mas sim a prestação de informações, escrituração, emissão de documentos fiscais, entre outros.
Analisando as alternativas:
- a) Escrituração dos livros fiscais é uma obrigação acessória, pois trata da manutenção de registros para controle fiscal.
- b) Emissão da nota fiscal é uma obrigação acessória, pois serve para documentar a operação e facilitar a fiscalização.
- c) Cálculo do saldo credor de ICMS é uma atividade interna da empresa para controle, não configurando obrigação principal.
- d) Pagamento dos tributos incidentes sobre a prestação de serviços é a obrigação principal, pois envolve o recolhimento do tributo devido.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, conforme previsto no Código Tributário Nacional, artigo 113, que define as obrigações tributárias principais e acessórias.