O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por D...

O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julg...

Q705499 • Direito Administrativo • Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório • FCC • TRF 3a • Técnico Judiciário Informática • 2019

O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado e foi reintegrado. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Décio

a) não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
b) será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
c) não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
d) será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
e) será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem direito a remuneração.

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)

De acordo com o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, no caso de reintegração do servidor estável, aquele que houver sido anteriormente nomeado para o cargo ocupado pelo reintegrado será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.

Além disso, o servidor reconduzido pode ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Isso significa que ele não perde o vínculo com a administração pública, mas pode ser deslocado para outra função ou posto, recebendo remuneração compatível.

A alternativa d) está correta porque contempla a recondução ao cargo de origem sem indenização, e a possibilidade de aproveitamento em outro cargo ou colocação em disponibilidade com remuneração proporcional, conforme previsto na Constituição.

As outras alternativas incorretamente mencionam direito a indenização ou ausência de remuneração, o que não está previsto na norma constitucional. Portanto, a resposta correta é a letra d).

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Questões sobre Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório

1

Q669755 • Direito Administrativo • Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório • Quadrix • CREFONO 1a Região • Profissional Administrativo • 2020
📖 Texto associado ▼

Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só podem ser exonerados em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q698377 • Direito Administrativo • Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório • VUNESP • Prefeitura de Ribeirão Preto SP • Procurador do Município • 2019
Assinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is) à aquisição de estabilidade
em cargo público efetivo.
- a)
  Decurso de três anos de efetivo exercício no cargo; transcorrido o prazo mínimo, a estabilidadeindepende de manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída pararealizar avaliação especial de desempenho.
- b)
  Decurso de três anos de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitidapor comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
- c)
  Decurso de dois anos de efetivo exercício; transcorrido o prazo, a estabilidade independe demanifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizaravaliação especial de desempenho.
- d)
  Decurso de dois anos de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitidapor comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
- e)
  Decurso de trinta meses de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor,emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
3

Q699118 • Direito Administrativo • Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório • VUNESP • Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá • Procurador • 2019
De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal, em matéria de estabilidade do servidor público, é correto:
- a)
  o servidor aprovado em concurso público, nomeado para cargo efetivo, será considerado estável após dois anos de efetivo exercício cumprido em estágio probatório; posteriormente só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- b)
  o servidor aprovado em concurso público, nomeado para cargo efetivo, será considerado estável após três anos de efetivo exercício cumprido em estágio probatório; posteriormente só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- c)
  a estabilidade também pode ser concedida aos servidores que ocupam cargo em comissão e que contam com mais de cinco anos de exercício no serviço público, posteriormente só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- d)
  a estabilidade foi excepcionalmente concedida aos servidores que, por ocasião da entrada em vigor da Constituição, 05.10.1988, ocupavam cargo em comissão e que contavam com mais de cinco anos de exercício no serviço público; posteriormente só perderá o cargo em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- e)
  o servidor ocupante de cargo efetivo ou de livre provimento será considerado estável após três anos de efetivo exercício; posteriormente só perderá o cargo mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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