Questões Direito Administrativo Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório
O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, tamb...
Responda: O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julg...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, no caso de reintegração do servidor estável, aquele que houver sido anteriormente nomeado para o cargo ocupado pelo reintegrado será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
Além disso, o servidor reconduzido pode ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Isso significa que ele não perde o vínculo com a administração pública, mas pode ser deslocado para outra função ou posto, recebendo remuneração compatível.
A alternativa d) está correta porque contempla a recondução ao cargo de origem sem indenização, e a possibilidade de aproveitamento em outro cargo ou colocação em disponibilidade com remuneração proporcional, conforme previsto na Constituição.
As outras alternativas incorretamente mencionam direito a indenização ou ausência de remuneração, o que não está previsto na norma constitucional. Portanto, a resposta correta é a letra d).
De acordo com o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, no caso de reintegração do servidor estável, aquele que houver sido anteriormente nomeado para o cargo ocupado pelo reintegrado será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
Além disso, o servidor reconduzido pode ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Isso significa que ele não perde o vínculo com a administração pública, mas pode ser deslocado para outra função ou posto, recebendo remuneração compatível.
A alternativa d) está correta porque contempla a recondução ao cargo de origem sem indenização, e a possibilidade de aproveitamento em outro cargo ou colocação em disponibilidade com remuneração proporcional, conforme previsto na Constituição.
As outras alternativas incorretamente mencionam direito a indenização ou ausência de remuneração, o que não está previsto na norma constitucional. Portanto, a resposta correta é a letra d).
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