A União poderá efetuar transferência voluntária de recursos para determinado município que esteja inadimplente com o pagamento de empréstimos anteriormente realizados, se A) a transferência for destinada ao financiamento de ações de educação, saúde e assistência social. B) o município cumprir com os limites das dívidas consolidada e mobiliária. C) houver dotação orçamentária própria na lei orçamentária anual da União. D) a transferência se destinar ao pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista. E) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da pactuada na transferência.

A) a transferência for destinada ao financiamento de ações de educação, saúde e assistência social.

A União poderá efetuar transferência voluntária de recursos para determinado município ...

Responda: A União poderá efetuar transferência voluntária de recursos para determinado município que esteja inadimplente com o pagamento de empréstimos anteriormente realizados, se

1Q705503 | Finanças Públicas, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

A União poderá efetuar transferência voluntária de recursos para determinado município que esteja inadimplente com o pagamento de empréstimos anteriormente realizados, se

✂️ a) a transferência for destinada ao financiamento de ações de educação, saúde e assistência social.
✂️ b) o município cumprir com os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
✂️ c) houver dotação orçamentária própria na lei orçamentária anual da União.
✂️ d) a transferência se destinar ao pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista.
✂️ e)
os recursos forem utilizados em finalidade diversa da pactuada na transferência.