Nos termos da Lei Complementar n.º 39/2002 do estado do Pará, a aposentadoria por invalidez para servidor estadual efetivo A) deverá ser precedida de licença para tratamento de saúde ou por acidente, a qual não poderá exceder a doze meses. B) não está necessariamente condicionada a exame médico pericial que ateste a condição incapacitante do segurado. C) equivale, em qualquer hipótese, a valor proporcional aos proventos recebidos durante o tempo de contribuição do segurado. D) poderá ser suspensa se o segurado negar-se a se submeter aos exames médicos obrigatórios nos cinco anos seguintes ao ato de aposentadoria. E) poderá, em situações especiais, ser acumulada com licenças médicas.

D) poderá ser suspensa se o segurado negar-se a se submeter aos exames médicos obrigatórios nos cinco anos seguintes ao ato de aposentadoria.

Nos termos da Lei Complementar n.º 39/2002 do estado do Pará, a aposentadoria por inval...

Nos termos da Lei Complementar n.º 39/2002 do estado do Pará, a aposentadoria por invalidez para servidor estadual efetivo

✂️ a)
deverá ser precedida de licença para tratamento de saúde ou por acidente, a qual não poderá exceder a doze meses.
✂️ b)
não está necessariamente condicionada a exame médico pericial que ateste a condição incapacitante do segurado.
✂️ c)
equivale, em qualquer hipótese, a valor proporcional aos proventos recebidos durante o tempo de contribuição do segurado.
✂️ d)
poderá ser suspensa se o segurado negar-se a se submeter aos exames médicos obrigatórios nos cinco anos seguintes ao ato de aposentadoria.
✂️ e) poderá, em situações especiais, ser acumulada com licenças médicas.