Sobre a competência do Sistema Único de Saúde (SUS) prevista pela Lei nº 8.080, ...

Questão de Direito Sanitário da banca FUNPAR NC UFPR aplicada no concurso ITAIPU BINACIONAL (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre a competência do Sistema Único de Saúde (SUS) prevista pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar: