No que tange aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta. A) O processo e julgamento nesses crimes competirá ao chefe imediato do funcionário público. B) A queixa ou a denúncia poderão ser anônimas, não necessitando, inicialmente, de nenhum documento que a instrua ou de qualquer declaração acerca da impossibilidade de apresentação de provas. C) Os crimes de responsabilidade são crimes inafiançáveis. D) Se o servidor público se achar fora da jurisdição do juiz, será considerado revel. E) O juiz rejeitará a queixa ou denúncia em despacho fundamentado, caso seja convencido pela resposta do acusado ou do seu defensor da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

E) O juiz rejeitará a queixa ou denúncia em despacho fundamentado, caso seja convencido pela resposta do acusado ou do seu defensor da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

Questões Direito Processual Penal

No que tange aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alter...

Responda: No que tange aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.

1Q705596 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019

No que tange aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O processo e julgamento nesses crimes competirá ao chefe imediato do funcionário público.
✂️ b) A queixa ou a denúncia poderão ser anônimas, não necessitando, inicialmente, de nenhum documento que a instrua ou de qualquer declaração acerca da impossibilidade de apresentação de provas.
✂️ c) Os crimes de responsabilidade são crimes inafiançáveis.
✂️ d) Se o servidor público se achar fora da jurisdição do juiz, será considerado revel.
✂️ e) O juiz rejeitará a queixa ou denúncia em despacho fundamentado, caso seja convencido pela resposta do acusado ou do seu defensor da inexistência do crime ou da improcedência da ação.