Um servidor público federal, passou a faltar ao serviço, imotivadamente. A Administração Pública constatou que ele acumulou 60 dias de ausência nos últimos 12 meses e instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do referido servidor. Sendo assim: A) o processo administrativo disciplinar será submetido a um procedimento sumário. B) a inassiduidade habitual configura hipótese de demissão do serviço público. C) na hipótese de ser imputada a pena de demissão do servidor, é lícito à Administração Pública exigir depósito de dinheiro como requisito de admissibilidade do recurso administrativo. D) a falta de advogado constituído pelo servidor no processo administrativo é causa de nulidade. E) o processo administrativo disciplinar será submetido a um procedimento sumaríssimo.

A) o processo administrativo disciplinar será submetido a um procedimento sumário.

Questões Direito Administrativo Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos

Um servidor público federal, passou a faltar ao serviço, imotivadamente. A Administraçã...

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1Q705640 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE, 2019

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Um servidor público federal, passou a faltar ao serviço, imotivadamente. A Administração Pública constatou que ele acumulou 60 dias de ausência nos últimos 12 meses e instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do referido servidor. Sendo assim:

✂️ a) o processo administrativo disciplinar será submetido a um procedimento sumário.
✂️ b) a inassiduidade habitual configura hipótese de demissão do serviço público.
✂️ c) na hipótese de ser imputada a pena de demissão do servidor, é lícito à Administração Pública exigir depósito de dinheiro como requisito de admissibilidade do recurso administrativo.
✂️ d) a falta de advogado constituído pelo servidor no processo administrativo é causa de nulidade.
✂️ e) o processo administrativo disciplinar será submetido a um procedimento sumaríssimo.