Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Os contratos administrativos são regidos por normas específicas, principalmente pela Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública. Uma característica fundamental desses contratos é a vinculação à lei e ao procedimento licitatório, garantindo transparência e legalidade.
Além disso, os contratos administrativos são, em regra, onerosos, ou seja, envolvem obrigações financeiras para a Administração ou para o contratado. Outro ponto importante é que esses contratos são, em regra, escritos, para garantir formalidade, segurança jurídica e possibilidade de fiscalização.
A alternativa d) está correta porque menciona a vinculação à lei e ao procedimento licitatório, o caráter oneroso e a forma escrita, que são características essenciais dos contratos administrativos.
Fazendo uma checagem dupla, as outras alternativas apresentam erros: a) diz que o contrato não é oneroso, o que não é regra; b) afirma que não é sujeito a revisão, o que não é verdade, pois contratos administrativos podem ser revisados em casos previstos em lei; c) menciona informalidade e revisão conforme imposição do contratante, o que não condiz com a legislação; e e) fala em informalidade, o que não é regra para contratos administrativos.
Portanto, a alternativa d) está correta e em conformidade com a legislação vigente e a doutrina sobre contratos administrativos.
Os contratos administrativos são regidos por normas específicas, principalmente pela Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública. Uma característica fundamental desses contratos é a vinculação à lei e ao procedimento licitatório, garantindo transparência e legalidade.
Além disso, os contratos administrativos são, em regra, onerosos, ou seja, envolvem obrigações financeiras para a Administração ou para o contratado. Outro ponto importante é que esses contratos são, em regra, escritos, para garantir formalidade, segurança jurídica e possibilidade de fiscalização.
A alternativa d) está correta porque menciona a vinculação à lei e ao procedimento licitatório, o caráter oneroso e a forma escrita, que são características essenciais dos contratos administrativos.
Fazendo uma checagem dupla, as outras alternativas apresentam erros: a) diz que o contrato não é oneroso, o que não é regra; b) afirma que não é sujeito a revisão, o que não é verdade, pois contratos administrativos podem ser revisados em casos previstos em lei; c) menciona informalidade e revisão conforme imposição do contratante, o que não condiz com a legislação; e e) fala em informalidade, o que não é regra para contratos administrativos.
Portanto, a alternativa d) está correta e em conformidade com a legislação vigente e a doutrina sobre contratos administrativos.