Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a hierarquia das normas, as fontes do Direito Tributário podem ser classificadas em fontes primárias e secundárias. Tendo em vista tal classificação, são fontes primárias do Direito Tributário, dentre outras, A) as emendas constitucionais, as leis complementares e ordinárias, os decretos-legislativos e os tratados internacionais. B) as resoluções do Senado, as portarias, o decreto-regulamentar, as instruções normativas e o costume. C) o decreto-lei, os decretos do Executivo, o decreto-legislativo, as portarias e os pareceres normativos D) a emenda constitucional, as leis e os decretos, as instruções normativas e as portarias expedidas pelas autoridades competentes. E) os decretos do Executivo que alteram alíquotas e regulamentam tributos, as portarias, as instruções normativas e os pareceres sobre matéria tributária.

A) as emendas constitucionais, as leis complementares e ordinárias, os decretos-legislativos e os tratados internacionais.

Questões Direito Tributário Legislação Tributária

Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a hierarqu...

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1Q705677 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a, FCC, 2019

Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a hierarquia das normas, as fontes do Direito Tributário podem ser classificadas em fontes primárias e secundárias. Tendo em vista tal classificação, são fontes primárias do Direito Tributário, dentre outras,

✂️ a) as emendas constitucionais, as leis complementares e ordinárias, os decretos-legislativos e os tratados internacionais.
✂️ b) as resoluções do Senado, as portarias, o decreto-regulamentar, as instruções normativas e o costume.
✂️ c) o decreto-lei, os decretos do Executivo, o decreto-legislativo, as portarias e os pareceres normativos
✂️ d) a emenda constitucional, as leis e os decretos, as instruções normativas e as portarias expedidas pelas autoridades competentes.
✂️ e) os decretos do Executivo que alteram alíquotas e regulamentam tributos, as portarias, as instruções normativas e os pareceres sobre matéria tributária.