Questões Legislação Municipal

Analise as afirmativas a seguir.  I. A autoridade competente dispensará a sin...

Responda: Analise as afirmativas a seguir.  I. A autoridade competente dispensará a sindicância quando do expediente constar indícios suficientes quanto à autoria e materialidade da infração. ...


1Q705726 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

Analise as afirmativas a seguir. 
I. A autoridade competente dispensará a sindicância quando do expediente constar indícios suficientes quanto à autoria e materialidade da infração. 
II. São impedidos de participar de comissão de sindicância ou do processo administrativo disciplinar, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. 
III. O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não excederá noventa dias, improrrogáveis, contados da data de publicação do ato que instaurar o processo. 
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a alternativa correta. 
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