O princípio constitucional expresso que impõe que a Administração Pública zel...

O princípio constitucional expresso que impõe que a Administração Pública zele sempre pela qualidade do serviço público prestado à população, é o princípio da: 


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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) eficiência.

    O princípio da eficiência está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Este princípio impõe que a Administração Pública não apenas cumpra a lei, mas também busque a melhor qualidade na prestação dos serviços públicos, garantindo que sejam realizados com presteza, perfeição e rendimento funcional.

    A eficiência está diretamente ligada à qualidade do serviço público, pois visa a otimização dos recursos e a satisfação das necessidades da população.

    As outras alternativas, embora importantes, não tratam especificamente da qualidade do serviço público. A legalidade (letra b) exige que a Administração atue conforme a lei; a publicidade (letra c) refere-se à transparência dos atos; a autotutela (letra d) é a prerrogativa da Administração de rever seus próprios atos; e a continuidade dos serviços públicos (letra e) garante que os serviços não sejam interrompidos, mas não necessariamente trata da qualidade.

    Portanto, o princípio que impõe a Administração Pública a zelar pela qualidade do serviço público é o da eficiência.
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