À luz da sistemática estabelecida na Lei Estadual nº 5.891/2011, a aplicação da sanção de demissão a João exige: A) provocação do Secretário-Geral do Ministério Público, decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; B) provocação do Secretário-Geral do Ministério Público e decisão do Procurador-Geral de Justiça, insuscetível de recurso administrativo; C) provocação do Procurador-Geral de Justiça e decisão do Governador do Estado, insuscetível de recurso administrativo; D) decisão do Secretário-Geral do Ministério Público, cabendo recurso para o Procurador-Geral de Justiça; E) decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Governador do Estado.

A) provocação do Secretário-Geral do Ministério Público, decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

Questões Legislação do Ministério Público

À luz da sistemática estabelecida na Lei Estadual nº 5.891/2011, a aplicação da sanção ...

Responda: À luz da sistemática estabelecida na Lei Estadual nº 5.891/2011, a aplicação da sanção de demissão a João exige:

1Q705795 | Legislação do Ministério Público, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.

João, servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo, respondeu a processo administrativo disciplinar pela prática de condutas particularmente graves, o que foi reconhecido no relatório da comissão processante.

À luz da sistemática estabelecida na Lei Estadual nº 5.891/2011, a aplicação da sanção de demissão a João exige:

✂️ a) provocação do Secretário-Geral do Ministério Público, decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
✂️ b) provocação do Secretário-Geral do Ministério Público e decisão do Procurador-Geral de Justiça, insuscetível de recurso administrativo;
✂️ c) provocação do Procurador-Geral de Justiça e decisão do Governador do Estado, insuscetível de recurso administrativo;
✂️ d) decisão do Secretário-Geral do Ministério Público, cabendo recurso para o Procurador-Geral de Justiça;
✂️ e) decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Governador do Estado.