Segundo posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o fornecimento, pelo Estado (lato sensu), de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar: A) Um medicamento que, embora sem registro na ANVISA, tenha registro em outro país pode ser fornecido pelo Estado por meio de ação judicial. B) O Estado é obrigado a custear medicamentos experimentais, desde que o paciente esteja inserido no estudo clínico produzido pelo laboratório fabricante. C) Exige-se, como requisito para o fornecimento, além da incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo, que o medicamento tenha sido prescrito por médico vinculado ao SUS. D) O requisito do registro do medicamento na ANVISA afasta a obrigatoriedade para uso off label, salvo situações excepcionais autorizadas pela agência.

D) O requisito do registro do medicamento na ANVISA afasta a obrigatoriedade para uso off label, salvo situações excepcionais autorizadas pela agência.

Questões Direito Sanitário

Segundo posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o forneciment...

Responda: Segundo posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o fornecimento, pelo Estado (lato sensu), de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SU...

1Q705809 | Direito Sanitário, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Segundo posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o fornecimento, pelo Estado (lato sensu), de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

✂️ a) Um medicamento que, embora sem registro na ANVISA, tenha registro em outro país pode ser fornecido pelo Estado por meio de ação judicial.
✂️ b) O Estado é obrigado a custear medicamentos experimentais, desde que o paciente esteja inserido no estudo clínico produzido pelo laboratório fabricante.
✂️ c) Exige-se, como requisito para o fornecimento, além da incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo, que o medicamento tenha sido prescrito por médico vinculado ao SUS.
✂️ d) O requisito do registro do medicamento na ANVISA afasta a obrigatoriedade para uso off label, salvo situações excepcionais autorizadas pela agência.