Abílio Silva foi empossado em cargo público efetivo e praticou diversos atos ...

Abílio Silva foi empossado em cargo público efetivo e praticou diversos atos administrativos no exercício de tal cargo. Todavia, o concurso que gerou o provimento do cargo foi anulado, sem que ele ...


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Abílio Silva foi empossado em cargo público efetivo e praticou diversos atos administrativos no exercício de tal cargo. Todavia, o concurso que gerou o provimento do cargo foi anulado, sem que ele tenha contribuído para a nulidade. Nessa situação, os atos praticados por ele são
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  • joelson loureiro
    joelson loureiro
    05/04/2022 • 15:46
    Válido, pois em nada teve haver o cidadão com a anulação do concurso. Eles estava empossado e cumprindo com suas obrigações.
  • josinei silva carvalho
    josinei silva carvalho
    22/06/2023 • 22:20
    Letra (a) independente de ter anulado o concurso, todos os atos praticados pelo Abílio deverão ser mantidos, tendo em vista a boa-fé pelo fato do mesmo não ter dado causa a anulação do concurso.
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