1Q706011 | Direito Sanitário, Profissional de Nível Universitário Pleno III Médico Perito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019Com relação à Constituição Federal de 1988, são competências do sistema único de saúde. EXCETO: ✂️ a) destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. ✂️ b) fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. ✂️ c) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. ✂️ d) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. ✂️ e) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro