Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda.Nessa situação hipotética, a retenção foi A) devida, pois o auxílio-creche integra a remuneração do servidor. B) devida, pois o auxílio-creche tem natureza indenizatória. C) indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado, mas não contra a União. D) indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra a União, mas não contra o estado. E) indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado e contra a União.

C) indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado, mas não contra a União.

Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação ...

1Q706031 | Direito Tributário, Imposto de Renda, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda.

Nessa situação hipotética, a retenção foi

✂️ a)
devida, pois o auxílio-creche integra a remuneração do servidor.
✂️ b)
devida, pois o auxílio-creche tem natureza indenizatória.
✂️ c)
indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado, mas não contra a União.
✂️ d)
indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra a União, mas não contra o estado.
✂️ e) indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado e contra a União.