A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta. A) O IBAMA tem competência para propor denúncia criminal na justiça federal para a responsabilização ambiental criminal. B) Órgão estadual de meio ambiente tem competência para propor ação civil pública na justiça federal para a responsabilização ambiental administrativa. C) O Ministério Público Federal tem competência para lavrar auto de infração, com vistas à responsabilização ambiental administrativa, e para apreender produtos e instrumentos usados em infração ambiental. D) Órgão estadual de meio ambiente tem competência para lavrar auto de infração, com vistas à responsabilização ambiental administrativa, e para apreender produtos e instrumentos usados em infração ambiental. E) O Ministério Público estadual tem competência para propor denúncia criminal na justiça federal para a responsabilização ambiental administrativa.

D) Órgão estadual de meio ambiente tem competência para lavrar auto de infração, com vistas à responsabilização ambiental administrativa, e para apreender produtos e instrumentos usados em infração ambiental.

Questões Direito Ambiental

A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.

Responda: A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.

1Q706108 | Direito Ambiental, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.

✂️ a) O IBAMA tem competência para propor denúncia criminal na justiça federal para a responsabilização ambiental criminal.
✂️ b) Órgão estadual de meio ambiente tem competência para propor ação civil pública na justiça federal para a responsabilização ambiental administrativa.
✂️ c) O Ministério Público Federal tem competência para lavrar auto de infração, com vistas à responsabilização ambiental administrativa, e para apreender produtos e instrumentos usados em infração ambiental.
✂️ d) Órgão estadual de meio ambiente tem competência para lavrar auto de infração, com vistas à responsabilização ambiental administrativa, e para apreender produtos e instrumentos usados em infração ambiental.
✂️ e) O Ministério Público estadual tem competência para propor denúncia criminal na justiça federal para a responsabilização ambiental administrativa.