Silvério, servidor público do Município X, dirigindo veículo oficial e em horário de expediente, ao desviar de um buraco, abalroou automóvel particular, que estava estacionado regularmente, ocasionando danos materiais ao seu proprietário. A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta. A) Fica afastada a responsabilidade civil do Município, pois a existência do buraco pode ser compreendida como caso fortuito ou de força maior. B) O Município responderá subjetivamente pelos danos causados, ou seja, exige-se a demonstração de dolo ou culpa do Poder Público. C) O Município responderá objetivamente pelos danos causados, sendo vedada a ação de regresso em face de Silvério. D) O Município responderá subsidiariamente pelos danos causados, sendo imprescindível que o patrimônio de Silvério seja atingido primeiro. E) O Município responderá objetivamente pelos danos causados, podendo ajuizar ação de regresso em face de Silvério, se ficar demonstrado dolo ou culpa deste.

E) O Município responderá objetivamente pelos danos causados, podendo ajuizar ação de regresso em face de Silvério, se ficar demonstrado dolo ou culpa deste.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Silvério, servidor público do Município X, dirigindo veículo oficial e em horário de ex...

Responda: Silvério, servidor público do Município X, dirigindo veículo oficial e em horário de expediente, ao desviar de um buraco, abalroou automóvel particular, que estava estacionado regularmente, ocasion...

1Q706147 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Advogado, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Silvério, servidor público do Município X, dirigindo veículo oficial e em horário de expediente, ao desviar de um buraco, abalroou automóvel particular, que estava estacionado regularmente, ocasionando danos materiais ao seu proprietário. A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Fica afastada a responsabilidade civil do Município, pois a existência do buraco pode ser compreendida como caso fortuito ou de força maior.
✂️ b) O Município responderá subjetivamente pelos danos causados, ou seja, exige-se a demonstração de dolo ou culpa do Poder Público.
✂️ c) O Município responderá objetivamente pelos danos causados, sendo vedada a ação de regresso em face de Silvério.
✂️ d) O Município responderá subsidiariamente pelos danos causados, sendo imprescindível que o patrimônio de Silvério seja atingido primeiro.
✂️ e) O Município responderá objetivamente pelos danos causados, podendo ajuizar ação de regresso em face de Silvério, se ficar demonstrado dolo ou culpa deste.