Sobre o Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito: a)

O Direito Administrativo é, de fato, um ramo do direito público, mas isso não impede que ele utilize institutos do direito privado. Na verdade, o Direito Administrativo pode e frequentemente utiliza conceitos e institutos do direito privado para regular situações específicas, especialmente quando se trata de contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado, entre outros. Portanto, a afirmativa que diz que o Direito Administrativo não pode utilizar institutos do direito privado está incorreta.

A alternativa b) está correta ao afirmar que o Direito Administrativo abrange atividades da administração pública em sentido formal e material, incluindo atividades exercidas por particulares que recebem delegação para prestar serviços públicos.

A alternativa c) também está correta ao definir o Direito Administrativo como o ramo do direito público que regula órgãos, agentes, pessoas jurídicas da administração pública, suas atividades não contenciosas e os bens públicos.

A alternativa d) está correta ao mencionar que o Direito Administrativo é denominado não contencioso, pois as controvérsias administrativas podem ser levadas ao Poder Judiciário, que é o foro competente para resolver litígios.

Feita a checagem dupla, confirmamos que a alternativa a) é a única incorreta, pois o Direito Administrativo pode sim utilizar institutos do direito privado quando necessário.

Gabarito: a)

O Direito Administrativo é um ramo do direito público, mas isso não impede que ele utilize institutos do direito privado. Na verdade, o Direito Administrativo é um ramo híbrido, que pode aplicar normas e princípios do direito privado quando necessário, especialmente em situações que envolvem contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado, entre outros. Portanto, a afirmativa de que o Direito Administrativo não pode utilizar institutos do direito privado está incorreta.

A alternativa b) está correta, pois o Direito Administrativo abrange tanto a administração pública direta quanto indireta, e também as atividades exercidas por particulares quando delegadas para a prestação de serviços públicos.

A alternativa c) está correta ao definir o objeto do Direito Administrativo, que envolve órgãos, agentes, pessoas jurídicas da administração pública, atividades jurídicas não contenciosas e bens públicos.

A alternativa d) está correta ao afirmar que o Direito Administrativo é denominado não contencioso, pois as controvérsias administrativas podem ser levadas ao Poder Judiciário, que é o órgão competente para resolver litígios.

Portanto, a única alternativa incorreta é a letra a), que afirma que o Direito Administrativo não pode utilizar institutos do direito privado, o que não é verdade.