Cabível habeas corpus quando A) o processo for manifestamente nulo, mas não para o reconhecimento de extinção da punibilidade do paciente. B) não houver justa causa para o inquérito policial, mas não quando já extinta a pena privativa de liberdade. C) relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, mas não quando já proferida decisão condenatória exclusivamente a pena de multa. D) imposta pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública. E) não for admitida a prestação de fiança e quando seu objeto consistir em resolução sobre o ônus das custas.

B) não houver justa causa para o inquérito policial, mas não quando já extinta a pena privativa de liberdade.

Cabível habeas corpus quando

Cabível habeas corpus quando

✂️ a)
o processo for manifestamente nulo, mas não para o reconhecimento de extinção da punibilidade do paciente.
✂️ b)
não houver justa causa para o inquérito policial, mas não quando já extinta a pena privativa de liberdade.
✂️ c)
relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, mas não quando já proferida decisão condenatória exclusivamente a pena de multa.
✂️ d)
imposta pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.
✂️ e) não for admitida a prestação de fiança e quando seu objeto consistir em resolução sobre o ônus das custas.