Questões Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93

Assinale a alternativa que apresenta, corretament...

Responda: Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o procedimento licitatório utilizado para aalienação de ...


1Q706216 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o procedimento licitatório utilizado para a
alienação de bens imóveis na Administração Pública.
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) Leilão.

A alienação de bens imóveis pela Administração Pública deve seguir regras específicas previstas na legislação. Conforme o artigo 17, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos administrativos, a venda de bens imóveis deve ser realizada por meio de leilão, salvo as exceções previstas em lei.

O leilão é o procedimento adequado para a venda de bens móveis e imóveis, pois permite a obtenção do maior preço possível, garantindo transparência e competitividade.

As outras modalidades de licitação, como concorrência, tomada de preço e pregão, não são aplicáveis para a alienação de bens imóveis. A dispensa de licitação pode ocorrer em situações específicas, mas não é a regra para venda de imóveis.

Portanto, a alternativa correta é a letra c) Leilão, conforme previsto na legislação vigente e confirmado pelo gabarito oficial.
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