Em relação à Lei 6.938/81, é CORRETO afirmar que se caracteriza como um dos objetivos legalmente previstos pela Política Nacional de Meio Ambiente o seguinte:
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Questão de Direito Ambiental da banca FAFIPA aplicada no concurso Prefeitura de Foz do Iguaçu PR (2019). Confira a resolução completa abaixo: