Questões Direito Ambiental

Em relação à Lei 6.938/81, é CORRETO afirmar que ...

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1Q706255 | Direito Ambiental, Procurador do Município Júnior, Prefeitura de Foz do Iguaçu PR, FAFIPA, 2019

Em relação à Lei 6.938/81, é CORRETO afirmar que se caracteriza como um dos objetivos legalmente previstos pela Política Nacional de Meio Ambiente o seguinte:
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