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Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisionei...

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Q706307 | Direitos Humanos, Instrumentos normativos, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019

Texto associado.

Suponha que R. T. E. seja um agente no exercício das funções na penitenciária de determinado município e que, em janeiro de 2018, se encontrava em atividades por ocasião da visitação semanal aos presos. Em virtude de um desentendimento entre familiares de dois presos, houve intensa comoção no pátio de visitas. Assim, foi necessário recolher mais cedo os presos para o interior das celas. Como R. T. E. era o responsável pelo deslocamento de parte dos presos, especificamente nesse caso, coube a ele fazer o traslado dos dois presos cujas famílias se desentenderam.

Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem situações específicas para a utilização de instrumentos de coação no âmbito do desenvolvimento das atividades do sistema prisional, é correto afirmar que R. T. E.

a) deverá utilizar ferros para uma punição exemplar dos presos.
b) poderá utilizar algemas para o deslocamento dos presos, mantendo-as por tempo indeterminado.
c) poderá utilizar equipamento de lobotomia para imobilização total dos presos.
d) deverá empregar força física para uma punição exemplar dos presos no meio do pátio central.
e) poderá realizar o traslado utilizando algemas por ordem do diretor, se outros métodos de controle falharem, a fim de evitar que o preso moleste a si mesmo, a outros ou cause estragos materiais.

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

No caso apresentado, R. T. E. precisou fazer o traslado dos presos cujas famílias se desentenderam. De acordo com as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, é importante ressaltar que o uso de instrumentos de coação, como algemas, deve ser feito de forma justificada e proporcional, visando garantir a segurança do agente penitenciário, dos presos e de terceiros, sem que haja abuso ou tratamento cruel, desumano ou degradante.

Portanto, R. T. E. poderá utilizar algemas no deslocamento dos presos, desde que seja por ordem do diretor da unidade prisional, se outros métodos de controle falharem, a fim de evitar que o preso moleste a si mesmo, a outros ou cause estragos materiais. O uso das algemas deve ser temporário e proporcional à situação, não podendo ser mantidas por tempo indeterminado.

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