A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidad...

Responda: A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando aabertura do processo licitatório condicionada a:I. Autorizaç...

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a

abertura do processo licitatório condicionada a:

I. Autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre, dentre outros, a

conveniência e a oportunidade da contratação.

II. Objeto previsto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado.

III. Licença ambiental de operação ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do

empreendimento, quando for exigido pelo objeto do contrato.

IV. Submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial.

Estão corretos: