À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade, A) a decisão irrecorrível não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil. B) a decisão irrecorrível só fará coisa julgada nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público para apurar a autoria da falsidade. C) tendo em vista o princípio da imparcialidade, não é possível que o juiz, de ofício, proceda à verificação da falsidade. D) não há previsão legal sobre a possibilidade de diligências no curso do incidente. E) é desnecessária a exigência de poderes especiais, na arguição de falsidade, feita por procurador constituído.

A) a decisão irrecorrível não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.

À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre...

À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,

✂️ a) a decisão irrecorrível não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.
✂️ b)
a decisão irrecorrível só fará coisa julgada nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público para apurar a autoria da falsidade.
✂️ c)
tendo em vista o princípio da imparcialidade, não é possível que o juiz, de ofício, proceda à verificação da falsidade.
✂️ d) não há previsão legal sobre a possibilidade de diligências no curso do incidente.
✂️ e)
é desnecessária a exigência de poderes especiais, na arguição de falsidade, feita por procurador constituído.