O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tri...

Questão de Direito Tributário da banca FAFIPA aplicada no concurso Prefeitura de Foz do Iguaçu PR (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q706378•
Direito Tributário•
Responsabilidade por Transferência•
FAFIPA•
Prefeitura de Foz do Iguaçu PR•
Procurador do Município Júnior•
2019

O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, porém, pode ocorrer uma responsabilidade solidária por terceiro. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que:

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o terceiro responde solidariamente ao pagamento integral do crédito tributário.

A responsabilidade do terceiro é residual, portanto será cobrado apenas nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte principal.

A responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade empresária é sempre solidária, sem necessidade de exaurir previamente o ativo do patrimônio social.

O contribuinte é o único responsável tributário dada a impossibilidade de prática direta do ato ou fato típicos do tributo.

A responsabilidade do terceiro solidário, incidirá totalidade do crédito tributário da obrigação principal e acessória.

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Q670466•
Direito Tributário•
Responsabilidade por Transferência•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.

A atribuição de responsabilidade tributária solidária ao administrador da massa falida pelas penalidades tributárias por ela devidas se restringe às de caráter moratório.

Certo

Errado

Q670627•
Direito Tributário•
Responsabilidade por Transferência•
AOCP•
Prefeitura de Novo Hamburgo RS•
Auditor Fiscal de Tributos•
2020

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a respeito da responsabilidade tributária de terceiros, quando da impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, o(s)

adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.

Q667756•
Direito Tributário•
Responsabilidade por Transferência•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.

A sociedade empresária que tenha sócio remanescente de sociedade extinta e que explore a mesma atividade não responde pelos débitos tributários desta.

Certo

Errado

Notificações

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No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.

A atribuição de responsabilidade tributária solidária ao administrador da massa falida pelas penalidades tributárias por ela devidas se restringe às de caráter moratório.

Certo

Errado

Q670627•
Direito Tributário•
Responsabilidade por Transferência•
AOCP•
Prefeitura de Novo Hamburgo RS•
Auditor Fiscal de Tributos•
2020

adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.

Q667756•
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Responsabilidade por Transferência•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.

A sociedade empresária que tenha sócio remanescente de sociedade extinta e que explore a mesma atividade não responde pelos débitos tributários desta.

Certo

Errado

Q706378•Direito Tributário•Responsabilidade por Transferência•FAFIPA•Prefeitura de Foz do Iguaçu PR•Procurador do Município Júnior•2019

Q706378•
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