A LDB determina em seu art. 71 que não constituirão despesas de manutenção e ...

A LDB determina em seu art. 71 que não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:  I- pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino...

Q706483 • Serviço Social • CETAP • Prefeitura de Ananindeua PA • Assistente Social • 2019

A LDB determina em seu art. 71 que não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

I- pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;

II- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

III- formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

IV- programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

Considerando as afirmações, marque a única alternativa correta:

a) As afirmações I, II e III estão corretas.
b) As afirmações II e IV estão erradas.
c) As afirmações II, III e IV estão erradas.
d) Apenas as afirmações I e III estão corretas.

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Camila Duarte EQUIPE
01/10/2025 • 05:14

Gabarito: a)
O artigo 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece que determinadas despesas não são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

A afirmação I está correta, pois especifica que despesas com pesquisas que não estão vinculadas às instituições de ensino ou que não visam ao aprimoramento ou expansão do ensino não são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

A afirmação II também está correta, pois subvenções a instituições de caráter assistencial, desportivo ou cultural não se enquadram como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

A afirmação III é correta ao afirmar que a formação de quadros especiais para a administração pública, incluindo militares e diplomáticos, não constitui despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Portanto, a alternativa 'a' é a correta, pois as afirmações I, II e III estão corretas conforme o artigo 71 da LDB.

Questões de Serviço Social

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Q1105983 • Serviço Social • Serviço Social no Campo Sócio Jurídico • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2026
A atuação profissional do assistente social em âmbito judicial envolve lidar com instituições marcadas pela impositividade do Estado e pelo risco da tendência à criminalização dos sujeitos.
Aplicar os princípios de equidade, inclusão e não discriminação nesse contexto exige que o assistente social
- a) avalie o comportamento individual dos sujeitos em processos judiciais, identificando desvios de conduta que justifiquem intervenções disciplinares.
- b) produza laudos e pareceres com base em critérios objetivos, preservando a neutralidade técnica diante das particularidades dos sujeitos.
- c) contextualize as situações processuais a partir das expressões da questão social, reconhecendo os sujeitos como portadores de direitos.
- d) concentre sua intervenção no ajustamento dos sujeitos às normas institucionais, contribuindo para a manutenção da ordem e da harmonia social.
- e) limite sua atuação às requisições do magistrado, sem extrapolar os limites processuais para análises mais amplas do contexto social.
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Q1105982 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2026
Os serviços socioassistenciais previstos na Tipificação Nacional devem responder às situações de vulnerabilidade de modo a contemplar a diversidade dos sujeitos e o enfrentamento das desigualdades estruturais.
Nesse sentido, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece que
- a) o PAEFI deve priorizar violência física e sexual, encaminhando demais violações ao CRAS para acompanhamento familiar continuado.
- b) o PAIF restringe seu atendimento às famílias inseridas em programas de transferência de renda ou benefícios assistenciais.
- c) o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos deve ser organizado em grupos homogêneos, segmentados por ciclo de vida e perfil socioeconômico.
- d) o PAIF deve concentrar suas ações em famílias com maior risco de ruptura de vínculos, priorizando aquelas em situação de extrema pobreza.
- e) o PAEFI inclui discriminação por orientação sexual e raça ou etnia entre as situações geradoras de violação de direitos atendidas.
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Q1105979 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2026
Considere a seguinte situação:
Uma assistente social de uma Central de Apoio Multidisciplinar do Poder Judiciário recebe um processo que envolve a acusação de alienação parental. Nos atendimentos realizados, a criança demonstra resistência ao contato com o genitor não guardião. A genitora guardiã passa por situação recente de desemprego, com dificuldades financeiras e acesso precário a serviços de saúde mental. A profissional é instada a emitir parecer técnico sobre a ocorrência de alienação parental.

Nesse contexto, a conduta mais adequada à luz do projeto éticopolítico do Serviço Social é
- a) diagnosticar a síndrome da alienação parental, utilizando o rol legal como critério suficiente para a conclusão técnica.
- b) recusar-se a emitir parecer, por entender que a confirmação da alienação compete à perícia biopsicossocial.
- c) elaborar parecer a partir das informações identificadas, sem atestar a alienação como fato consumado.
- d) limitar o estudo aos comportamentos observados, evitando análises contextuais que extrapolem o objeto do processo.
- e) encaminhar o caso à rede de políticas públicas, entendendo as vulnerabilidades como precedentes à demanda judicial.
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Q1105978 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2026
O abuso sexual intrafamiliar demanda um tipo de análise que considere tanto as experiências individuais dos sujeitos quanto os condicionantes sociais que incidem sobre as relações familiares.
Com relação ao abuso intrafamiliar, assinale a opção correta.
- a) A resposta da criança ao abuso é determinada principalmente pela gravidade dos atos praticados pelo agressor.
- b) O perfil identitário do abusador intrafamiliar corresponde ao imaginário social de pessoa estranha e desconhecida.
- c) A análise interseccional do abuso intrafamiliar deve priorizar os marcadores de classe anteriormente aos demais.
- d) O enfrentamento do abuso sexual intrafamiliar se realiza principalmente pelo endurecimento das leis penais vigentes.
- e) A naturalização do abuso na sociabilidade familiar e sua transmissão intergeracional dificultam o seu enfrentamento.
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Q1105975 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2026
Com relação à mediação familiar como instrumento de resolução de conflitos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A mediação é indicada para conflitos antigos e crônicos, em relações cujas partes têm interesse em manter o vínculo ao longo do tempo.
( ) Trata-se de processo confidencial no qual o mediador conduz os participantes à construção de um acordo mutuamente aceito.
( ) O mediador deve posicionar-se em favor da parte em maior situação de vulnerabilidade, para garantir equilíbrio na negociação.

As afirmativas são, respectivamente,
- a) F – V – V.
- b) F – V – F.
- c) V – F – V.
- d) V – V – F.
- e) F – F – V.
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6

Q1105969 • Serviço Social • Políticas Sociais • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2026
No histórico do desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, a Constituição de 1988 é um marco jurídico-político fundamental na ampliação dos direitos sociais e na reorganização federativa.
Assinale a opção que identifica corretamente uma conquista social da Constituição.
- a) A consolidação da legislação trabalhista urbana associada à integração regulada dos trabalhadores ao Estado.
- b) A organização da seguridade social como sistema de proteção articulado às políticas de saúde, previdência e assistência.
- c) A centralização administrativa das políticas sociais mediante fortalecimento decisório concentrado na esfera federal.
- d) A modernização gerencial das políticas públicas associada à flexibilização das responsabilidades estatais.
- e) A reorganização da proteção estatal vinculada à contribuição individual como fundamento do acesso social.
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Q1105967 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2026
Um dos riscos das políticas de assistência social é o de recaírem numa atitude moralizante, atribuindo aos usuários a responsabilidade por sua condição de pobreza. Isto se opõe à compreensão da assistência social como um direito que leva em conta a existência de desigualdades estruturais.
Assinale a opção que exemplifica uma abordagem moralizante em assistência social.
- a) Reconhecer que o fortalecimento dos vínculos familiares pode contribuir para a ampliação da proteção social.
- b) Relacionar as demandas socioassistenciais às desigualdades produzidas pelas condições de trabalho e de acesso à renda.
- c) Compreender que situações de vulnerabilidade exigem acompanhamento e fortalecimento da autonomia.
- d) Explicar as dificuldades enfrentadas pelas famílias pela limitada capacidade de adaptação às exigências sociais.
- e) Entender que o trabalho socioassistencial requer enfrentamento da fragilização dos vínculos coletivos
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Q1105520 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Atendente Social • 2026
Analise o trecho a seguir e marque a alternativa CORRETA sobre o serviço da Assistência Social correspondente:

“O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço fazse necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida. Na sua operacionalização é necessário a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PlA) com a participação do adolescente e da família, devendo conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida, perspectivas de vida futura, dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordo com as necessidades e interesses do adolescente. O acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado de forma sistemática, com frequência mínima semanal que garanta o acompanhamento contínuo e possibilite o desenvolvimento do PIA.” - (Brasil, 2014).
- a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI).
- b) Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
- c) Serviço de Acolhimento Institucional.
- d) Serviço de Acolhimento em República.
- e) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
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Q1105517 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Atendente Social • 2026
Sobre os tipos de Proteção e os equipamentos da Assistência Social, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

1ª COLUNA:
I - Proteção social básica.
II - Proteção social especial.
III - Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
IV - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

2ª COLUNA:
( ) Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais [...] às famílias.
( ) Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
( ) É a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas [...].
- a) II, IV, I, III.
- b) I, III, II, IV.
- c) I, IV, II, III.
- d) II, III, I, IV.
- e) III, I, II, IV.
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Q1105515 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Atendente Social • 2026
A assistência social tem por objetivos, EXCETO:
- a) A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
- b) A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
- c) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
- d) A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
- e) A universalidade dos direitos sociais e do acesso aos serviços, programas e benefícios sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
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