Marcos de Castro
EQUIPE
22/01/2025 • 04:37
Gabarito: d)
Os princípios constitucionais tributários descritos são:
I. É vedado aos entes tributantes cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou: Princípio da Anterioridade.
II. É vedada a incidência de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei: Princípio da Irretroatividade.
Portanto, os princípios descritos são Anterioridade e Irretroatividade, respectivamente.
Os princípios constitucionais tributários descritos são:
I. É vedado aos entes tributantes cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou: Princípio da Anterioridade.
II. É vedada a incidência de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei: Princípio da Irretroatividade.
Portanto, os princípios descritos são Anterioridade e Irretroatividade, respectivamente.