Analise os dois princípios constitucionais tributários descritos abaixo:I. É vedad...
Responda: Analise os dois princípios constitucionais tributários descritos abaixo:I. É vedado aos entes tributantes cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os i...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Os princípios constitucionais tributários descritos são:
I. É vedado aos entes tributantes cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou: Princípio da Anterioridade.
II. É vedada a incidência de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei: Princípio da Irretroatividade.
Portanto, os princípios descritos são Anterioridade e Irretroatividade, respectivamente.
Os princípios constitucionais tributários descritos são:
I. É vedado aos entes tributantes cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou: Princípio da Anterioridade.
II. É vedada a incidência de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei: Princípio da Irretroatividade.
Portanto, os princípios descritos são Anterioridade e Irretroatividade, respectivamente.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários