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Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o at...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) exercício.
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, em seu artigo 20, define que o ato pelo qual o funcionário público assume as atribuições e responsabilidades do cargo chama-se exercício.
Exercício é o momento em que o servidor começa a desempenhar efetivamente as funções do cargo para o qual foi nomeado, assumindo todas as responsabilidades inerentes.
As demais alternativas não correspondem ao conceito correto: jubilação refere-se à aposentadoria; lotação é o local onde o servidor trabalha; apropriação e validação não são termos utilizados para designar o ato de assumir o cargo.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, em seu artigo 20, define que o ato pelo qual o funcionário público assume as atribuições e responsabilidades do cargo chama-se exercício.
Exercício é o momento em que o servidor começa a desempenhar efetivamente as funções do cargo para o qual foi nomeado, assumindo todas as responsabilidades inerentes.
As demais alternativas não correspondem ao conceito correto: jubilação refere-se à aposentadoria; lotação é o local onde o servidor trabalha; apropriação e validação não são termos utilizados para designar o ato de assumir o cargo.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.
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