É correto afirmar, com relação ao tema dos deveres, responsabilidade e penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas, que A) a pena de repreensão será aplicada verbalmente em casos de natureza leve, de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, devendo constar somente do assentamento pessoal. B) as cominações civis, penais, disciplinares, poderão acumular-se sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa. C) as faltas sujeitas a advertência prescreverão dentro do prazo de 5 (cinco) anos. D) a pena de suspensão, que não excederá de 120 (cento e vinte) dias, será aplicada em casos de falta grave ou reincidência. E) as faltas sujeitas a repreensão, multa ou suspensão prescreverão no prazo de 4 (quatro) anos.

B) as cominações civis, penais, disciplinares, poderão acumular-se sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.

Questões Legislação Municipal

É correto afirmar, com relação ao tema dos deveres, responsabilidade e penalidades prev...

Responda: É correto afirmar, com relação ao tema dos deveres, responsabilidade e penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas, que

1Q706515 | Legislação Municipal, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2019

É correto afirmar, com relação ao tema dos deveres, responsabilidade e penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas, que

✂️ a) a pena de repreensão será aplicada verbalmente em casos de natureza leve, de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, devendo constar somente do assentamento pessoal.
✂️ b) as cominações civis, penais, disciplinares, poderão acumular-se sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.
✂️ c) as faltas sujeitas a advertência prescreverão dentro do prazo de 5 (cinco) anos.
✂️ d) a pena de suspensão, que não excederá de 120 (cento e vinte) dias, será aplicada em casos de falta grave ou reincidência.
✂️ e) as faltas sujeitas a repreensão, multa ou suspensão prescreverão no prazo de 4 (quatro) anos.