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Nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Pa...
Responda: Nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pelo(a).
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Procuradoria Geral do Estado.
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo estabelece que os procedimentos disciplinares punitivos são conduzidos pela Procuradoria Geral do Estado. Isso porque a Procuradoria é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado, incluindo a defesa dos interesses públicos e a condução de processos administrativos disciplinares.
O Governador do Estado, embora seja a autoridade máxima do Executivo, não realiza diretamente os procedimentos disciplinares, mas pode sancionar ou aplicar penalidades com base nos processos instaurados.
O Poder Judiciário e o Ministério Público têm papéis distintos: o Judiciário julga causas e o Ministério Público atua na fiscalização da lei, mas não conduz procedimentos disciplinares administrativos internos do funcionalismo.
O Tribunal de Contas é um órgão de controle externo, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, não por conduzir processos disciplinares contra servidores.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, conforme o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo estabelece que os procedimentos disciplinares punitivos são conduzidos pela Procuradoria Geral do Estado. Isso porque a Procuradoria é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado, incluindo a defesa dos interesses públicos e a condução de processos administrativos disciplinares.
O Governador do Estado, embora seja a autoridade máxima do Executivo, não realiza diretamente os procedimentos disciplinares, mas pode sancionar ou aplicar penalidades com base nos processos instaurados.
O Poder Judiciário e o Ministério Público têm papéis distintos: o Judiciário julga causas e o Ministério Público atua na fiscalização da lei, mas não conduz procedimentos disciplinares administrativos internos do funcionalismo.
O Tribunal de Contas é um órgão de controle externo, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, não por conduzir processos disciplinares contra servidores.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, conforme o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
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