Um município, mediante lei, realiza o alargamento de algumas de suas vias públic...

Questão de Direito Administrativo da banca COPEVE UFAL aplicada no concurso Prefeitura de Porto Calvo AL (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q706700•
Direito Administrativo•
COPEVE UFAL•
Prefeitura de Porto Calvo AL•
Procurador Jurídico•
2019

Um município, mediante lei, realiza o alargamento de algumas de suas vias públicas por meio de ocupação administrativa dos recuos frontais (calçadas) de propriedades particulares situadas ao longo dessas mesmas vias, sem indenização prévia. Essa situação configura

expropriação.

desapropriação direta.

desapropriação indireta.

desapropriação sancionatória.

limitação administrativa genérica.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Prefeitura de Porto Calvo AL•
Procurador Jurídico•
2019