Marque a alternativa CORRETA:...

Questão de Direito Ambiental da banca ADM TEC aplicada no concurso Prefeitura de Teotônio Vilela AL (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Promover incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso irracional e a degradação dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Ter o agente cometido a infração, atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso, é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.


Marque a alternativa CORRETA: