A Lei nº 8.069/90, de 13/07/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e determina, no art. 28, que “a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei”. A redação dada a esse artigo pela Lei nº 12.010/2009 estipula que A) na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida. B) ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos. C) a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção. D) em se tratando de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

D) em se tratando de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

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1Q706742 | Pedagogia, Assistente de Alunos, Colégio Pedro II, Colégio Pedro II, 2019

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A Lei nº 8.069/90, de 13/07/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e determina, no art. 28, que “a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei”.

A redação dada a esse artigo pela Lei nº 12.010/2009 estipula que

✂️ a)
na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
✂️ b)
ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
✂️ c)
a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
✂️ d)
em se tratando de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.