A Lei nº 8.069/90, de 13/07/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adoles...

Questão de Pedagogia da banca Colégio Pedro II aplicada no concurso Colégio Pedro II (2019). Confira a resolução completa abaixo:


A Lei nº 8.069/90, de 13/07/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e determina, no art. 28, que “a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei”.


A redação dada a esse artigo pela Lei nº 12.010/2009 estipula que