Nos termos da legislação do Município de Suzano, que dispõe sobre o parcelamento e o uso do solo, o “compartimento complementar ao uso da edificação principal, e que não poderá constituir domicílio independente” denomina-se:
Nos termos da legislação do Município de Suzano, que dispõe sobre o parcelamento...
Questão de Legislação Municipal da banca Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de Suzano SP (2019). Confira a resolução completa abaixo: