Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A questão trata do artigo 58 da Lei Municipal 140/1969, que disciplina a prestação de fiança pelo servidor nomeado para cargo público que implique a guarda ou responsabilidade de dinheiro público.
Segundo o referido artigo, a fiança pode ser prestada em títulos da dívida pública, o que é uma forma de garantia exigida para assegurar a responsabilidade do servidor em relação aos valores sob sua guarda.
As alternativas b), c) e d) não estão corretas porque a lei não limita a fiança a títulos do Tesouro Nacional especificamente, não determina que a fiança será levantada antes da tomada de contas, nem isenta o servidor de responsabilidade administrativa caso cubra prejuízos.
Portanto, a alternativa a) está correta, pois está em conformidade com o texto legal da Lei Municipal 140/1969, artigo 58.
Segundo o referido artigo, a fiança pode ser prestada em títulos da dívida pública, o que é uma forma de garantia exigida para assegurar a responsabilidade do servidor em relação aos valores sob sua guarda.
As alternativas b), c) e d) não estão corretas porque a lei não limita a fiança a títulos do Tesouro Nacional especificamente, não determina que a fiança será levantada antes da tomada de contas, nem isenta o servidor de responsabilidade administrativa caso cubra prejuízos.
Portanto, a alternativa a) está correta, pois está em conformidade com o texto legal da Lei Municipal 140/1969, artigo 58.