Rodrigo Ferreira
EQUIPE
21/10/2025 • 18:44
Gabarito: d) A alternativa d está correta porque a legislação administrativa prevê que, para funcionários estudantes, podem ser estabelecidas normas especiais quanto à frequência ao serviço, conforme regulamento específico. Isso visa conciliar o trabalho com os estudos, garantindo direitos e flexibilidades.
A alternativa a está incorreta porque, segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor público tem direito à remuneração pelo trabalho extraordinário quando houver prorrogação do período de trabalho (artigo 98).
A alternativa b está errada porque a alteração do período de trabalho na repartição pública não pode ser feita a qualquer momento a pedido do funcionário, mas sim conforme necessidade do serviço e regras estabelecidas pela administração.
A alternativa c é incorreta, pois é permitido exigir do funcionário a assinatura do ponto na repartição pública para controle da jornada de trabalho, conforme o artigo 98 da Lei nº 8.112/1990.
A alternativa e está errada porque não há previsão legal de prêmio em dinheiro para funcionários que contribuírem para banco de sangue; a lei prevê apenas a dispensa do serviço pelo tempo correspondente à doação (artigo 98, parágrafo 3º da Lei nº 8.112/1990).
Fazendo uma segunda análise, confirma-se que a única alternativa correta é a d, pois está em conformidade com a legislação vigente e as práticas administrativas.
Portanto, o gabarito oficial e a resposta correta é a alternativa d.
A alternativa a está incorreta porque, segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor público tem direito à remuneração pelo trabalho extraordinário quando houver prorrogação do período de trabalho (artigo 98).
A alternativa b está errada porque a alteração do período de trabalho na repartição pública não pode ser feita a qualquer momento a pedido do funcionário, mas sim conforme necessidade do serviço e regras estabelecidas pela administração.
A alternativa c é incorreta, pois é permitido exigir do funcionário a assinatura do ponto na repartição pública para controle da jornada de trabalho, conforme o artigo 98 da Lei nº 8.112/1990.
A alternativa e está errada porque não há previsão legal de prêmio em dinheiro para funcionários que contribuírem para banco de sangue; a lei prevê apenas a dispensa do serviço pelo tempo correspondente à doação (artigo 98, parágrafo 3º da Lei nº 8.112/1990).
Fazendo uma segunda análise, confirma-se que a única alternativa correta é a d, pois está em conformidade com a legislação vigente e as práticas administrativas.
Portanto, o gabarito oficial e a resposta correta é a alternativa d.