Shakira, servidora pública do Município de Santa Rosa, precisou solicitar licença do se...

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1Q706928 | Legislação Estadual, Bibliotecário, Prefeitura de Santa Rosa RS, FUNDATEC, 2019

Shakira, servidora pública do Município de Santa Rosa, precisou solicitar licença do seu cargo para realização de tratamento de saúde. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ela poderá ser concedida essa licença, considerando os seguintes critérios:

I. Atestados médicos até 05 dias de licença estão dispensados da perícia da junta médica oficial e da Classificação Internacional de Doenças – CID.

II. Para licença até 15 dias, Shakira será submetida à inspeção feita por médico do serviço oficial do próprio município e, se for prazo superior, por junta médica oficial.

III. Shakira, quando licenciada para tratamento de saúde, não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b)
Apenas III.
✂️ c) Apenas I e III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e)
I, II e III.