Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, no que se re...

Questão de Legislação do Ministério Público da banca CONSULPLAN aplicada no concurso MPE PA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q706933•
Legislação do Ministério Público•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Estagiário Direito•
2019

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, no que se refere à organização, é correto afirmar que:

Os Subprocuradores-Gerais de Justiça são órgãos de Administração Superior.

As Promotorias de Justiça são Órgãos de Administração do Ministério Público.

Dentre os órgãos de Execução, destaca-se a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Os estagiários são legalmente situados dentre os órgãos de execução, vez que atuam dentro das Promotorias.

Questões Relacionadas

Q172035•
Legislação do Ministério Público•
Lei Complementar n12•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Cargos de Nível Médio

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.

O corregedor-geral do MP é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público e, entre suas atribuições institucionais, encontra-se a competência para instaurar, de ofício ou por provocação, sindicância ou processo disciplinar contra membro da instituição.

Certo

Errado

Q232822•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público da União MPU•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça

Considere que um promotor de justiça de determinado estado da Federação tenha requisitado a instauração de inquérito policial e que, no curso da investigação, o delegado constate indício de que membro do MPU tenha cometido infração penal. Nessa situação, com base na Lei Complementar n.º 75/1993,

os autos deverão ser remetidos ao procurador-geral da República para as providências pertinentes.

o membro do MPU deverá ser indiciado, e o delegado continuará a investigação.

o promotor de justiça deverá continuar a investigação.

o procurador de justiça do estado deverá dar continuidade à investigação.

o procurador regional da República deverá dar continuidade à investigação

Q244862•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público da União MPU•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico Tecnologia da Informação e Comunicação

Considerando a Lei Complementar n.º 75/1993 e os princípios institucionais do MP, julgue os itens a seguir.

O procurador- geral da República é também o procurador- geral eleitoral.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Legislação do Ministério Público•
Lei Complementar n12•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Cargos de Nível Médio

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.

Certo

Errado

Q232822•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público da União MPU•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça

os autos deverão ser remetidos ao procurador-geral da República para as providências pertinentes.

o membro do MPU deverá ser indiciado, e o delegado continuará a investigação.

o promotor de justiça deverá continuar a investigação.

o procurador de justiça do estado deverá dar continuidade à investigação.

o procurador regional da República deverá dar continuidade à investigação

Q244862•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público da União MPU•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico Tecnologia da Informação e Comunicação

Considerando a Lei Complementar n.º 75/1993 e os princípios institucionais do MP, julgue os itens a seguir.

O procurador- geral da República é também o procurador- geral eleitoral.

Certo

Errado

Q706933•Legislação do Ministério Público•CONSULPLAN•MPE PA•Estagiário Direito•2019

Q706933•
Legislação do Ministério Público•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Estagiário Direito•
2019