Q707026 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado, Prefeitura de Mauriti CE, CEV URCA, 2019Sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA: a) Há uma uniformidade, no âmbito da doutrina administrativa, sobre o conceito de bem público. b) Os bens públicos são classificados levandose em conta três aspectos: titularidade, destinação e disponibilidade. c) São bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a quem pertencerem. d) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. e) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro